A Lei da Sharī’ah e o Seu Lugar no Islām [Ética 1.2]

A Sharī’ah linguisticamente significa: “um caminho para um poço” e islamicamente significa: “A Lei Religiosa Islâmica revelada por Allāh (O Deus Todo-Poderoso) que governa todos os assuntos da sociedade para o benefício das pessoas. A Sharī’ah governa áreas tais como negócios, bancos, contratos, família, casamento, divórcio, segurança, direito penal e muitos outros assuntos pertencentes à sociedade. Embora os muçulmanos na Grã-Bretanha (nota da tradutora: ou de outros países que não usam a Sharī’ah como lei) estejam sujeitos à lei britânica e ao sistema jurídico britânico, os tribunais da Sharī’ah são permitidos em certas áreas como uma forma de alternativa para resolver disputas. Estes visam resolver disputas comerciais, civis e matrimoniais para satisfação de ambas as partes. A Lei Sharī’ah é baseada no Alcorão e na Sunnah e os julgamentos são feitos de acordo com essas duas fontes. Apenas aqueles bem versados na religião e jurisprudência (decisões da lei) têm permissão para julgar questões da Sharī’ah.

Então a Sharī’ah é a Lei Islâmica baseada no Qur.ān e na Sunnah.

O Jornal Telegraph relatou um artigo em dezembro de 2008 que afirmava que a Lei Sharī’ah abrange todos os aspectos da vida muçulmana, incluindo as leis pessoais. Sugeriu que em sociedades tolerantes grupos religiosos desfrutam de alguma aceitação de seus ritos religiosos e que um dia a Grã-Bretanha permitirá tais ritos para aqueles que os preferirem.

Questão: O que você acha disso? Você acha que os muçulmanos deveriam ter permissão para encaminhar suas disputas aos conselhos da Sharī’ah? Por quê?

As Decisões de Divórcio da Sharī’ah e Conselhos da Sharī’ah

Um Estudo de Caso

A Shafina é uma muçulmana britânica. Ela e o marido, Imran, tiveram problemas no casamento. Ele roubaria dela e mentiria constantemente. Quando ela o confrontou, ele saiu de casa e não voltou há mais de dois anos. Ele agora deseja seguir em frente com sua vida e se casar novamente. Sob a lei britânica, ela pode obter o divórcio, mas como ela é muçulmana e foi casada de acordo com os ritos islâmicos (nikāh), ela também deseja se divorciar (talāq) pela Lei Sharī’ah. No Islām, um marido pode pronunciar as palavras “você está divorciada” para sua esposa na presença de apenas duas testemunhas – mas, neste caso, isso não ocorreu. Ela, portanto, decidiu levar seu caso a um conselho da Sharī’ah, que concordou em anular o casamento (chamada de khula’) ou tentar solicitar que seu marido se divorciasse dela.

No caso de um marido que pronuncia ele próprio o divórcio, o “período de espera (iddah)” para uma mulher é de três ciclos menstruais (aproximadamente três meses). No caso de uma anulação (Khula’) em que uma mulher procura sair de um casamento, o “período de espera” é de um ciclo menstrual. Uma mulher não é livre de voltar a casa até este período de tempo estar totalmente concluído. O objetivo do período de espera é assegurar que ela não está grávida. Se ela estiver grávida, então o período de espera estende-se até que o bebê nasça. Depois disso, ela pode voltar a casar. Em caso de divórcio pronunciado uma ou duas vezes (mas não três vezes), um marido e uma esposa têm esses três meses (três períodos menstruais) para voltarem um ao outro se decidirem fazê-lo. A Shafina desafiou inicialmente a decisão de que tinha de esperar, mas quando foi citado os versículos do Alcorão e aḥādīth, ela aceitou:

يَا أَيُّهَا النَّبِيُّ إِذَا طَلَّقْتُمُ النِّسَاءَ فَطَلِّقُوهُنَّ لِعِدَّتِهِنَّ وَأَحْصُوا الْعِدَّةَ ۖ وَاتَّقُوا اللَّهَ رَبَّكُمْ

“Ó Profeta, quando se divorciarem das suas mulheres, divorciem-se delas [no início dos] seus períodos prescritos e mantenha uma contagem do período de espera [‘Iddah] e tema Allāh, seu Senhor.” [At-Talāq 65: 1]

وَاللَّائِي يَئِسْنَ مِنَ الْمَحِيضِ مِن نِّسَائِكُمْ إِنِ ارْتَبْتُمْ فَعِدَّتُهُنَّ ثَلَاثَةُ أَشْهُرٍ وَاللَّائِي لَمْ يَحِضْنَ ۚ وَأُولَاتُ الْأَحْمَالِ أَجَلُهُنَّ أَن يَضَعْنَ حَمْلَهُنَّ

“E aquelas mulheres que não esperam mais a menstruação entre suas mulheres – se você duvida, então o período delas é de três meses e [também] para aquelas que não menstruaram. E para aquelas que estão grávidas, o prazo é até o parto.” [At-Talāq 65: 1]

A Shafina também foi informada de que não deveria considerar ou escolher outro parceiro para se casar até que se divorciasse (ou se separasse) de seu marido. No entanto, o casamento foi dissolvido e, mais tarde naquele verão, ela se casou novamente.

 A Lei da Sharī’ah e o Crime

Alguns países islâmicos, como a Arábia Saudita e partes da Nigéria, usam a Lei da Sharī’ah como a lei do país. Isso inclui penas de morte por assassinato e tráfico de drogas e amputação e remoção de uma mão para ladrões que roubam além de uma certa quantia considerável. Embora essas punições existam, elas não são usadas com frequência, porque o índice de criminalidade em muitos países muçulmanos é baixo. Isso por duas razões:

  1. Os cidadãos desejam viver suas vidas de acordo com sua fé, ética e moral islâmicas.
  2. A ameaça dessas punições serve como um forte dissuasor contra crimes.

Questões:

  1. Qual é a ligação entre o significado linguístico “um caminho para o poço” e a Lei da Sharī’ah?
  2. Qual é a sua opinião sobre esperar três períodos menstruais para o divórcio seja finalizado? É útil? Dê sua razão.
  3. “Se a lei britânica fosse baseada na Lei da Sharī’ah, o país seria um lugar melhor.” Você concorda? Dê suas razões, mostrando claramente que você pensou sobre mais de um ponto de vista.
  4. Por que você acha que a Shafina usou um conselho da Sharī’ah? Como você se sente sobre a escolha dela? Lembre- se de que, de acordo com a lei britânica, ela não precisa de um Conselho da Sharī’ah.

Resumo:

A Lei da Sharī’ah é o Sistema Legal Básico Islâmico derivado de preceitos religiosos do Islām, particularmente do Qur.ān e do Ḥadīth. É um corpo de lei moral e religiosa derivada de textos religiosos, em oposição à legislação feita pelo homem.

Tradução: ‘Aishah bint Humberto Barletta.

Texto original em: https://www.abukhadeejah.com/educate-yourself-ethics-1-2-shariah-redstone-academy/

Texto originalmente escrito por: ‘Abu Khadeejah

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